Segundo Leonardo Manzan, a digitalização do contencioso fiscal brasileiro redefine rotinas de defesa, gestão de prazos e produção de provas, com efeitos diretos em eficiência e previsibilidade. Palavras-chave como “contencioso fiscal”, “processos eletrônicos”, “e-Processo” e “provas digitais” tornaram-se centrais no dia a dia de departamentos jurídicos e fiscais, que precisam alinhar governança, compliance e tecnologia sem perder aderência às normas vigentes.
Ademais, a expansão de plataformas eletrônicas, a integração de bases públicas e o uso intensivo de analytics aumentaram a rastreabilidade dos fatos geradores. Sistemas de peticionamento on-line, intimações digitais e painéis de monitoramento exigem controles internos robustos, cadeia de custódia documental e políticas claras de arquivamento, minimizando inconsistências que podem resultar em glosas e multas. Além disso, políticas alinhadas à LGPD, regras de interoperabilidade entre ERPs e repositórios, e rotinas de versionamento garantem que evidências estejam completas e auditáveis. Treinamentos periódicos, playbooks de resposta e uso criterioso de RPA reduzem variações de execução, padronizam entregas e criam histórico confiável para sustentar teses e acordos.
Leonardo Manzan e os pilares digitais do contencioso fiscal
De acordo com Leonardo Manzan, três pilares sustentam a transformação: dados estruturados, governança probatória e automação de fluxos. O primeiro organiza livros e documentos fiscais para leitura por robôs, reduzindo erros na escrituração e viabilizando auditorias contínuas. O segundo padroniza procedimentos de captura, preservação e apresentação de evidências. O terceiro acelera tarefas repetitivas, libera profissionais para análise estratégica e diminui custos.
Nesse contexto, a qualidade do dado prevalece sobre a quantidade. Metadados corretos, versões controladas e logs de acesso validam a integridade das informações. Assim, defesas administrativas e judiciais ficam mais objetivas, pois cruzamentos entre SPED, notas fiscais eletrônicas e declarações são testados previamente, antecipando controvérsias e fortalecendo teses.
Provas digitais, cadeia de custódia e autenticidade
Conforme Leonardo Manzan, o valor persuasivo de uma prova digital depende da cadeia de custódia e da verificabilidade técnica. Hashes criptográficos, carimbos de tempo, trilhas de auditoria e assinaturas ICP-Brasil asseguram autenticidade, integridade e autoria. Sem esses requisitos, arquivos podem ser impugnados, fragilizando a narrativa fática e ampliando a incerteza processual.
Por outro lado, a adoção de padrões de preservação e de relatórios técnicos facilita a compreensão por julgadores. Manuais de procedimento, registros de backups e políticas de acesso demonstram diligência. Desse modo, a organização transforma tecnologia em argumento, vinculando cada documento a fatos, períodos e lançamentos específicos, o que reforça a coerência das peças.
Gestão de prazos, riscos e analytics aplicados
Leonardo Manzan explica que dashboards de prazos, matrizes de risco e alertas automáticos reduzem preclusões e ajudam a priorizar litígios de maior materialidade. Indicadores como taxa de êxito, duração média e custo por processo orientam alocação de recursos e seleção de estratégias, melhorando o custo total do contencioso ao longo do ciclo.
Adicionalmente, técnicas de analytics e amostragem estatística identificam padrões de autuação, temas repetitivos e divergências recorrentes entre filiais. Com isso, planos de ação atacam causas de origem, padronizam defesas e calibram acordos quando a probabilidade de êxito é baixa. A previsibilidade cresce, e a tomada de decisão torna-se menos intuitiva e mais baseada em evidências. Ao mesmo tempo, a gestão de conhecimento transforma resultados em lições reaplicáveis, consolida precedentes internos e orienta quando propor acordos, mediação administrativa ou seguir até decisão colegiada.
Integração com compliance e preparação para a reforma
Por fim, Leonardo Manzan ressalta que o contencioso digital é continuação natural do compliance tributário. Rotinas de reconciliação, trilhas de revisão e relatórios executivos conectam operação, auditoria e estratégia, criando feedbacks que reduzem reincidências. Ao mesmo tempo, a governança documental sustenta programas de integridade e responde a exigências de órgãos reguladores.
Em paralelo, a transição para um sistema com IBS e CBS exigirá arquitetura de dados adaptável e critérios claros de essencialidade, não cumulatividade e creditamento. Preparar taxonomias, mapear fontes, testar controles e treinar equipes antecipa impactos e reduz choques de implementação. Desse jeito, a organização entra na próxima etapa do sistema tributário com resiliência, rastreabilidade e foco em resultado. Essa prontidão reduz custos de transição e preserva margens operacionais críticas.
Autor: Dorkuim Lima